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e-SIC

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

O que é SIC?

SIC é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
  • Conceder o acesso imediato à informação disponível;
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
  • Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.